Aumento Abusivo no Plano de Saúde: Saiba Como Reduzir a Mensalidade e Recuperar Dinheiro

 

Os reajustes abusivos nos planos de saúde têm sido uma preocupação constante para os consumidores. Entre 2019 e 2024, diversos aumentos aplicados pelas operadoras foram considerados excessivos, sobrecarregando os orçamentos familiares e gerando dúvidas sobre a legitimidade desses reajustes. Neste artigo, vamos esclarecer seus direitos, como contestar aumentos abusivos e recuperar valores pagos indevidamente.

Reajustes Permitidos e o Papel da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a entidade responsável por regular e autorizar os reajustes de planos de saúde no Brasil. Existem dois tipos principais de reajustes:

1. Reajuste Anual: Aplica-se aos planos individuais e familiares, sendo regulado pela ANS. O percentual autorizado é divulgado anualmente e deve ser seguido por todas as operadoras.
2. Reajuste por Faixa Etária: Previsto nos contratos, esse reajuste ocorre quando o beneficiário muda de uma faixa etária para outra, geralmente envolvendo aumentos significativos.

Embora sejam permitidos por lei, os reajustes devem seguir critérios claros e não podem ser abusivos. Entre 2019 e 2024, muitos consumidores relataram aumentos desproporcionais, especialmente em planos coletivos, que não são regulados pela ANS com a mesma rigidez.

Quando o Reajuste é Considerado Abusivo?

Um aumento é considerado abusivo quando:

• O percentual aplicado é superior ao autorizado pela ANS (no caso de planos individuais e familiares);
• Não há justificativa clara ou transparência sobre o cálculo do reajuste;
• O reajuste por faixa etária fere o princípio da razoabilidade ou é aplicado de forma discriminatória;
• O contrato apresenta cláusulas abusivas, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Veja a porcentagem referente a cada ano

• Reajuste ANS 2024 – 6,91% de reajuste anual (atualização em 04/06/2024)
  
• Reajuste plano de saúde 2023 – índice ANS – 9,63% de reajuste anual
• Reajuste plano de saúde 2022 – índice ANS – 15,50% de reajuste anual
  
• Reajuste plano de saúde 2021 – índice ANS – reduziu a mensalidade em -8,19%
  
• Reajuste plano de saúde 2020 – índice ANS – 8,14% de reajuste anual
• Reajuste plano de saúde 2019 – índice ANS – 7,35% de reajuste anual

Como Reduzir a Mensalidade e Recuperar Valores Indevidos

Se você acredita que o reajuste aplicado ao seu plano de saúde é abusivo, veja como podemos ajudar:

1. Análise do Contrato e dos Reajustes
   • Avaliamos o histórico de reajustes aplicados ao seu contrato para identificar irregularidades.
   • Verificamos se o percentual aplicado está em conformidade com as regras da ANS ou se extrapola os limites legais.
2. Negociação com a Operadora
   • Entramos em contato diretamente com o plano de saúde para solicitar a revisão do reajuste e a redução da mensalidade.
   • Em casos de planos coletivos, buscamos renegociar as condições contratuais em favor do consumidor.
3. Ação Judicial para Revisão e Restituição
   • Se a solução administrativa não for eficaz, ingressamos com uma ação judicial para:
     • Contestar o aumento abusivo;
     • Solicitar a devolução de valores pagos indevidamente;
     • Garantir a manutenção do plano de saúde com condições justas.

Decisões Judiciais Favoráveis

Os tribunais têm reconhecido a abusividade de muitos reajustes aplicados pelas operadoras. Diversas decisões judiciais já determinaram:

• A revisão do percentual de reajuste;
• A devolução de valores cobrados a maior, corrigidos monetariamente;
• A manutenção do contrato sem alterações prejudiciais ao consumidor.

Entre em Contato Conosco

Se você foi impactado por um aumento abusivo no plano de saúde, não hesite em buscar seus direitos. Nossa equipe está preparada para analisar o seu caso, identificar irregularidades e buscar soluções rápidas e eficazes. Entre em contato agora mesmo e garanta a redução da sua mensalidade e a devolução de valores pagos indevidamente.