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Com uma trajetória iniciada há 10 anos, o nosso escritório tem se destacado no assessoramento de médicos, profissionais de saúde e também o cidadão que requer direito à saúde.
Nossa equipe é composta por profissionais totalmente capacitados e qualificados. Com uma metodologia de atendimento diferenciada e inovadora, primamos pelos melhores recursos para a resolução dos conflitos.
Para quem foi vítima de falhas de profissionais de saúde (imperícia, imprudência, negligência).
Para quem teve remédios e tratamentos de alto custo negados pelo SUS ou plano de saúde.
Defesas de médicos, odontológos e demais profissionais de saúde em processos judiciais e perante aos conselhos (CFM, CRO, CRM etc.)
Serviços de assessoria jurídica para médicos e odontológos, em busca da proteção contínua aos direitos.
Os principais direitos dos pacientes incluem o acesso a atendimento médico adequado, informações claras sobre diagnósticos e tratamentos, privacidade e confidencialidade de dados médicos, além do direito de dar ou recusar consentimento para procedimentos médicos.
No Brasil, o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, sendo responsabilidade do Estado fornecer acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento gratuito e integral a todos os cidadãos.
Os contratos de planos de saúde devem obedecer às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garantindo cobertura mínima obrigatória, prazos para atendimento, reajustes controlados, entre outros direitos dos consumidores de planos de saúde.
Em casos de problemas com planos de saúde, o consumidor pode buscar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para resolver questões como negativas de cobertura, descumprimento de prazos ou outros problemas contratuais. Também é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou buscar orientação jurídica para resolver conflitos mais complexos.
O Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) é uma lista de procedimentos, exames, consultas e tratamentos que as operadoras de saúde são obrigadas a oferecer aos beneficiários de planos de saúde. O Rol da ANS está descrito na Lei nº 9.656/1998. O Rol da ANS é o mínimo, e não o máximo, que as operadoras são obrigadas a oferecer. A lista define mais de 3,5 mil procedimentos obrigatórios.
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